Petrobras. Novas Regras de Contratação English

O funcionamento
de uma licitação

Descrevemos aqui as formas de divulgação das oportunidades, o conteúdo de um edital e as etapas da licitação.
  • Os meio de
    divulgação da licitação

    Nossos editais de licitação para contratações de bens e serviços terão ampla publicidade, possibilitando a inscrição de qualquer interessado. Veja onde divulgaremos as informações sobre nossas oportunidades:


    Site da Petronect

    Nossos editais de licitação, seus respectivos anexos e toda a comunicação relacionada ao processo licitatório serão divulgados, na íntegra, no site da Petronect. As informações serão mantidas disponíveis para consulta durante o processo licitatório.

    Diário Oficial da União (DOU)

    Será publicado no Diário Oficial da União (DOU) um extrato do edital que conterá a descrição sucinta do objeto da licitação e informações de referência para participar da licitação.

    Notificações

    As empresas que estiverem em nosso Cadastro de Fornecedores poderão receber notificações informando a disponibilização dos editais, para as famílias relacionadas ao objeto da licitação.

  • Conteúdo
    do edital

    O edital de licitação divulgará as regras do procedimento licitatório. Fazem parte do documento, entre outros: a especificação técnica, a forma de contratação e informações para o envio de propostas. Eventuais modificações no edital serão divulgadas nos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.


    Necessidade de pré-qualificação

    As licitações podem ser restritas a fornecedores ou bens que tenham atendido a todos os requisitos previstos em procedimento auxiliar de pré-qualificação. Nesses casos, estará impedido de participar da licitação o interessado que não estiver previamente qualificado pela Petrobras.

    O procedimento de pré-qualificação é público e estará permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado. Para saber mais sobre o procedimento de pré-qualificação, clique aqui.

    Critérios de julgamento

    As propostas apresentadas serão ordenadas de acordo com o critério de julgamento que tiver sido definido no edital, podendo ser indicados: menor preço; maior desconto; melhor técnica; melhor combinação de técnica e preço; melhor conteúdo artístico; maior oferta de preço; maior retorno econômico; melhor destinação dos bens alienados. Entenda como funciona cada um deles:

    Menor preço

    Menor preço

    Será considerada a proposta de menor preço aquela que representar o menor dispêndio para a Petrobras, atendidos aos parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital. Nesta situação, o ordenamento das propostas será efetuado da menor para a maior.

    Maior Desconto

    Maior Desconto

    A proposta de maior desconto também será aquela que representar o menor dispêndio para a Petrobras, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital. Nesta situação, o ordenamento das propostas será efetuado do maior desconto para o menor, em relação ao preço global fixado pela Petrobras no edital. Nessa hipótese, o orçamento referencial que, em regra, é sigiloso, será divulgado.

    Melhor Técnica

    Melhor Técnica

    A seleção se dá exclusivamente em função da melhor proposta técnica, de acordo com os parâmetros objetivos estabelecidos no edital, que definirá ainda o valor do prêmio ou da remuneração que será atribuída ao vencedor. Este critério de julgamento poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica, incluídos os projetos arquitetônicos e excluídos os projetos de engenharia.

    Melhor combinação técnica e preço

    Melhor combinação técnica e preço

    Este critério será utilizado nas licitações em que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas forem relevantes aos fins pretendidos pela Petrobras. As propostas técnicas e de preço apresentadas serão avaliadas segundo fatores de ponderação previstos no edital, sendo o fator de ponderação mais relevante limitado a 70%. O edital estabelecerá pontuação mínima para as propostas técnicas, cujo não atingimento implicará desclassificação.

    Melhor conteúdo artístico

    Melhor conteúdo artístico

    A escolha da melhor proposta se dá exclusivamente em função do julgamento do conteúdo artístico apresentado, de acordo com os parâmetros objetivos estabelecidos no edital que definirá ainda o valor do prêmio ou da remuneração atribuído ao vencedor. Este critério de julgamento poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza artística.

    Maior oferta de preço

    Maior oferta de preço

    O critério de julgamento pela maior oferta de preço será utilizado no caso de contratos que resultem em receita para a Petrobras. Os bens e direitos a serem licitados serão previamente avaliados para fixação no edital do valor mínimo de arrematação.

    Maior retorno econômico

    Maior retorno econômico

    Será considerada a melhor proposta aquela que apresentar o maior retorno econômico à Petrobras, por meio da redução de suas despesas correntes. Para efeito de julgamento, o retorno econômico é o resultado da economia que se estima gerar com a execução do contrato de acordo com a proposta de trabalho, deduzida a proposta de preço, ambas apresentadas pelo licitante. A remuneração do contrato vai variar de acordo com o percentual da economia de recursos gerada. Serão previstos no contrato os impactos na remuneração da contratada nos casos em que não for gerada a economia esperada.

    Melhor destinação dos bens alienados

    Melhor destinação dos bens alienados

    Neste critério será obrigatoriamente considerada a repercussão, na sociedade, do uso que será dado ao bem alienado, cuja destinação deve ser comprovada pelo adquirente. O descumprimento da finalidade resultará na imediata restituição do bem ao acervo patrimonial da Petrobras. Não sendo possível a restituição, o adquirente deverá indenizar o valor avaliado do bem à Petrobras, além de eventuais perdas e danos.


    Verificação de efetividade

    Após ordenarmos as propostas de acordo com o critério de julgamento estabelecido no edital, verificaremos a efetividade da proposta mais bem colocada analisando sua aderência em relação aos requisitos estabelecidos no edital. Será desclassificada a proposta que:

    • contiver vícios insanáveis;
    • descumprir especificações técnicas descritas no edital;
    • apresentar preços manifestamente inexequíveis;
    • se encontrar acima do orçamento estimado para a contratação, mesmo após negociação;
    • não possuir sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Petrobras;
    • apresentar desconformidade com outras exigências do edital, salvo se for possível a acomodação a seus termos antes da adjudicação do objeto e sem que se prejudique o tratamento isonômico entre os demais licitantes.

    Parâmetros de habilitação

    O artigo 58 da Lei 13.303/16 estabelece os parâmetros de habilitação que são usados para avaliar se um licitante está ou não habilitado para nos fornecer o bem ou prestar o serviço. São eles:

    • Capacidade de assumir os direitos e obrigações previstos no edital;
    • Qualificação técnica, restrita a parcelas do objeto técnica ou economicamente relevantes;
    • Capacidade econômica e financeira;
    • Recolhimento de quantia a título de adiantamento, em licitações que utilizem como critério de julgamento a maior oferta de preço. Neste caso, os requisitos de qualificação técnica e de capacidade econômica e financeira poderão ser dispensados.

    Os parâmetros correspondem, respectivamente, aos critérios avaliados no Cadastro de Fornecedores da Petrobras, que são:

    • Critério legal
    • Critério técnico e técnico-SMS
    • Critério econômico

    Para ser considerado habilitado, o licitante deverá comprovar o atendimento a esses critérios por meio da apresentação de documentos. Estes poderão ser total ou parcialmente substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral ou pelo Registro de Pré-Qualificação, quando compatível com a exigência para o objeto do contrato, nos termos do edital. Se o fornecedor não possuir registro cadastral, poderemos realizar sua inscrição utilizando a documentação apresentada na etapa de habilitação.

    Recolhimento do Adiantamento

    Nas licitações que utilizarem o critério de julgamento por maior oferta de preço, poderemos definir como requisito de habilitação a comprovação do recolhimento de quantia como garantia, limitada a cinco por cento do valor mínimo de alienação, em prazo estipulado no edital. O vencedor perderá a quantia em favor da Petrobras caso não efetue o pagamento devido no prazo determinado.

    Matriz de Riscos

    A matriz de riscos é o instrumento contratual que define riscos e responsabilidades entre as partes. Ela caracteriza o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em termos de ônus financeiro decorrente de eventos que possam vir a ocorrer após contratação. Não será permitida a celebração de aditivos para eventos registrados na matriz de riscos sob responsabilidade da contratada.

    A matriz de riscos deve constar nos contratos de obras e serviços de engenharia celebrados nos seguintes regimes de contratação:

    • Semi-integrada: envolve a elaboração e o desenvolvimento do projeto executivo e demais operações necessárias para a entrega final do objeto do contrato;
    • Integrada: inclui a elaboração e o desenvolvimento do projeto básico, além do executivo, e demais operações necessárias para a entrega final do objeto do contrato.

    A cláusula contratual que vai definir riscos e responsabilidades entre as partes deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

    a) listagem de possíveis eventos não planejados à assinatura do contrato que impactem seu equilíbrio econômico-financeiro. No caso de tal evento ocorrer, deverá ser prevista a eventual necessidade de efetuar termo aditivo;

    b) estabelecimento preciso das frações do objeto em que haverá liberdade das contratadas para inovar em soluções metodológicas ou tecnológicas, em obrigações de resultado, em termos de modificação das soluções previamente delineadas no anteprojeto ou no projeto básico da licitação

    c) estabelecimento preciso das frações do objeto em que não haverá liberdade das contratadas para inovar em soluções metodológicas ou tecnológicas, em obrigações de meio, devendo haver obrigação de identidade entre a execução e a solução pré-definida no anteprojeto ou no projeto básico da licitação.

    Due Diligence de Integridade (DDI)

    A análise dos riscos de integridade aos quais possamos ficar expostos quando do relacionamento com terceiros é realizada por meio da aplicação da Due Diligence de Integridade (DDI). Ela corresponde a um dos elementos do nosso programa de integridade corporativa, o Programa Petrobras de Prevenção à Corrupção.

    A DDI subsidia a análise do critério de integridade de terceiros, cujo resultado é expresso pela atribuição do Grau de Risco de Integridade (GRI). Ele é representado por bandeiras que indicam a classificação do GRI:

    • Bandeira verde: GRI baixo;
    • Bandeira amarela: GRI médio;
    • Bandeira vermelha: GRI alto

    Conforme descrito no RLCP, as empresas com GRI alto não poderão participar de procedimentos de contratação, salvo exceções. Para conhece-las, clique aqui.

    Se o licitante não possuir GRI atribuído, ele deverá, na fase de habilitação, preencher eletronicamente o questionário de Due Diligence de Integridade. O questionário deve ser enviado junto com a documentação de suporte, no prazo de apresentação da documentação de habilitação. A resposta ao questionário de DDI e o envio de documentação comprobatória para avaliação serão condições para habilitação do licitante.

    Nos casos em que a DDI for concluída e o GRI alto for atribuído no curso do processo licitatório, poderemos desclassificar o licitante. Caso identifiquemos novos fatos ou informações relevantes quanto ao risco de integridade do fornecedor, poderemos alterar o GRI da contraparte, que será considerado no processo licitatório corrente.

    O GRI está disponível para consulta no Relatório de Notas e no Painel de Monitoramento no ambiente Petronect. Para acessá-lo, é necessário estar logado no sistema.

    p>Para conhecer os procedimentos de avaliação do critério integridade, clique aqui. Para saber mais sobre a Due Diligence de Integridade de Fornecedores, clique aqui.

  • Etapas
    de licitação

    Envio de propostas/lances

    As propostas ou lances serão recebidos em dia e hora previstos no edital e na oportunidade, disponíveis no site da Petronect. Quando se tratar de licitação pelo modo de disputa aberto ou pelo rito do pregão, os preços inicialmente apresentados serão ordenados conforme critério de julgamento definido no edital, podendo os licitantes apresentar novos preços na etapa de lances.

    Julgamento e verificação da efetividade

    Nas fases de julgamento e de verificação da efetividade, ordenamos as propostas de acordo com o critério de julgamento e analisamos a aderência da proposta mais bem colocada em relação aos requisitos estabelecidos no edital e seus anexos.

    Sendo constatado que o primeiro colocado não cumpriu todas as exigências estabelecidas, ele será desclassificado e será promovida a verificação da proposta subsequente, respeitado o ordenamento original.

    Negociação

    Confirmada a aderência da proposta aos requisitos definidos no edital e seus anexos, negociaremos condições mais vantajosas com quem a apresentou. Quando o preço do primeiro colocado, mesmo após a negociação, permanecer acima do orçamento referencial, negociaremos com os demais licitantes, segundo a ordem inicialmente estabelecida. Caso não seja obtido, com nenhum dos licitantes, valor igual ou inferior ao orçamento referencial para a contratação, a licitação será revogada.

    Habilitação

    Nesta fase, vamos avaliar as exigências que devem ser atendidas para comprovar a idoneidade e a capacidade do licitante para execução do objeto da licitação. A habilitação para contratação de bens e serviços será analisada a partir dos parâmetros do artigo 58 da Lei 13.303/16 e seus respectivos critérios. Eles estão apresentados aqui.

    Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas ao classificado em primeiro lugar, exceto no caso de , previsto como excepcionalidade na Lei das Estatais. Quando houver inabilitação do primeiro colocado, serão requeridos e avaliados os documentos dos licitantes subsequentes, por ordem de classificação.

    Os documentos requeridos na etapa de habilitação poderão ser total ou parcialmente substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral ou pelo Registro de Pré-Qualificação, quando compatível com a exigência para o objeto do contrato, nos termos do edital.


    Aquisição de direitos e contração de obrigações - critério legal

    Aquisição de direitos e contração de obrigações - critério legal

    O critério de habilitação legal avalia o atendimento pelo licitante às exigências de regularidade jurídica solicitadas na fase de habilitação.

    Qualificação Técnica - Critério Técnico

    Qualificação Técnica - Critério Técnico

    O critério técnico analisa a capacidade técnica da empresa para a produção de bens e/ou prestação de serviços. Podem compor as exigências de qualificação técnica documentos que comprovem a experiência no fornecimento, a adequação dos sistemas de gestão de qualidade, ambiental e de segurança e saúde ocupacional, bem como anotações referentes ao desempenho em contratos anteriores. Caso o fornecimento se dê através de revenda ou distribuição, o revendedor/distribuidor deverá informar os dados do fabricante ou da unidade fabril.

    Capacidade econômica e financeira - Critério econômico

    Capacidade econômica e financeira - Critério econômico

    O critério econômico verifica a solidez econômica do licitante, de forma a assegurar a condição financeira para concluir o fornecimento do bem ou serviço previsto no edital. O atendimento a esse requisito será avaliado com base em indicadores contábeis, extraídos dos documentos exigidos do licitante (balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração dos fluxos de caixa).


    Para conhecer os documentos necessários para comprovar as habilitações legal, técnica e econômica, acesse a lista de fornecimento no site da Petronect.

    Caso o licitante já possua o Registro de Pré-Qualificação ou Certificado de Registro Cadastral total ou parcial, ele substituirá os documentos requeridos na etapa de habilitação, quando compatível com a exigência para o objeto do contrato, nos termos do edital. Por isso o Registro Cadastral tem grande importância para os interessados em participar de oportunidades de contratação da Petrobras.

    Se o fornecedor não possuir registro cadastral, poderemos realizar sua inscrição utilizando a documentação apresentada na etapa de habilitação.

    Para entender como funciona o processo de Registro Cadastral, clique aqui.


    Recurso

    A fase recursal é única e acontece após o término da habilitação. Os recursos deverão ser apresentados no prazo de cinco dias úteis contados da divulgação do encerramento da fase, devendo ser dirigidos à autoridade superior por intermédio da comissão de licitação ou do pregoeiro.

    A divulgação dos recursos interpostos será realizada no dia útil seguinte ao encerramento do prazo de apresentação de recursos, estipulado acima, podendo os licitantes apresentarem impugnações aos recursos interpostos no prazo de cinco dias úteis contados da divulgação dos recursos.

    Excepcionalmente, em casos de licitação com inversão de fases, os licitantes poderão apresentar recursos após a habilitação e após a verificação de efetividade.

    Homologação, revogação ou anulação

    Finalizada a fase recursal, poderemos homologar o resultado, revogar o procedimento ou anulá-lo. Em caso de homologação, convocaremos o licitante vencedor para assinatura do instrumento contratual.

    Quando houver anulação ou revogação da licitação após iniciada a apresentação de propostas, os licitantes poderão manifestar interesse em contestar. Será concedido o prazo de cinco dias úteis, contados da divulgação da anulação ou revogação da licitação.

    A contestação será dirigida, por intermédio da comissão de licitação ou do pregoeiro, à autoridade hierarquicamente superior àquela que praticou o ato contestado.