Petrobras. Novas Regras de Contratação

Dúvidas frequentes

  • O que é uma licitação com inversão de fases?

    A Lei das Estatais permite que ocorra, em caráter excepcional, a inversão de fases no procedimento licitatório. Neste caso, a fase de habilitação poderá anteceder as seguintes fases: apresentação de lances; julgamento; verificação de efetividade dos lances; e negociação. A opção de adotar a inversão de fases na licitação deverá estar descrita expressamente no edital.

  • Quais os benefícios de possuir o Certificado de Registro Cadastral (CRC) para os interessados em participar de processos licitatórios?

    Apesar de não ser necessário para a participação em nossas contratações, a obtenção do CRC traz benefícios aos interessados em participar de futuros processos licitatórios.

    O CRC poderá ser utilizado para efeitos de habilitação prévia dos inscritos em futuros procedimentos licitatórios. Ou seja, os documentos necessários para habilitação poderão ser total ou parcialmente substituídos pelo CRC, para as exigências do edital compatíveis com as de cadastramento.

    Além disso, as empresas que estiverem em nosso Cadastro de Fornecedores, para as famílias relacionadas ao objeto da licitação, poderão receber notificações informando a disponibilização dos editais de licitações.

    É necessário fazer parte do Cadastro de Fornecedores para participar das licitações da Petrobras? As licitações estarão abertas a qualquer interessado que tenha condições de atender às exigências do edital e serão processadas, preferencialmente, por meio eletrônico.

    Apesar de não ser necessário para a participação em nossas contratações, a obtenção do Certificado de Registro Cadastral (CRC) traz benefícios aos interessados em participar de futuros processos licitatórios.

    O CRC poderá ser utilizado para efeitos de habilitação prévia dos inscritos em futuros procedimentos licitatórios. Ou seja, os documentos necessários para habilitação poderão ser total ou parcialmente substituídos pelo CRC, para as exigências do edital compatíveis com as de cadastramento.

    Além disso, as empresas que estiverem em nosso Cadastro de Fornecedores, para as famílias relacionadas ao objeto da licitação, poderão receber notificações informando a disponibilização dos editais de licitações.

  • Quais as diferenças entre Registro Cadastral e Pré-qualificação? E quando será adotada a pré-qualificação?

    Registro Cadastral - O Cadastro de Fornecedores de Bens e Serviços da Petrobras tem a finalidade de permitir a avaliação prévia das empresas, podendo ser utilizado para efeitos de habilitação prévia dos inscritos em futuros procedimentos licitatórios. Ou seja, os documentos necessários para habilitação poderão ser total ou parcialmente substituídos pelo CRC, para as exigências do edital compatíveis com as de cadastramento.

    Não é necessário que a empresa tenha CRC para participar dos nossos processos licitatórios.

    Pré-qualificação – Trata-se de um procedimento auxiliar prévio à contratação que pode ser utilizado quando o objeto da licitação possuir requisitos de habilitação que demandem uma análise técnica mais detalhada. A pré-qualificação visa tornar o processo de contratação mais ágil porque a avaliação dos requisitos de qualificação técnica ocorre de forma antecipada, e não durante o processo licitatório.

    A divulgação de licitações precedidas de pré-qualificação será realizada obrigatoriamente por meio de Aviso de Licitação no Diário Oficial da União e no site da Petronect. Os avisos informarão o objeto contratual a ser licitado, o prazo final para recebimento de pedidos de pré-qualificação e os possíveis locais de fornecimento para a contratação.

    As licitações poderão ser restritas aos pré-qualificados. Nesta hipótese, o Aviso de Licitação trará a previsão de que somente poderão participar da futura licitação os interessados que tiverem apresentado a documentação exigida para a pré-qualificação até a data indicada no Aviso de Licitação e cuja documentação for aprovada, mesmo que a sua avaliação seja finalizada posteriormente.

    Quando o licitante será considerado habilitado? Para ser considerado habilitado, o licitante deverá comprovar o atendimento aos requisitos de habilitação por meio da apresentação de documentos.

    Estes documentos poderão ser total ou parcialmente substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral ou pelo Registro de Pré-Qualificação, quando compatível com a exigência para o objeto da contratação, nos termos do edital. Se o licitante não possuir registro cadastral para o objeto, o atendimento às exigências deverá ser comprovado mediante documentação apresentada na etapa de habilitação.

  • Qual o prazo para apresentação das propostas em licitações?

    Os procedimentos licitatórios e de pré-qualificação observarão os prazos mínimos legais (Art 39 - Lei 13.303/16) para apresentação das propostas, contatos da publicação do edital da licitação.